“Contagem dupla” e liberação de pagamento para quem tiver prejuízo. Essas são as principais reclamações das companhias. O TikTok alegou que a comissão cobrava duas vezes por usuário, se ele acessasse a plataforma por celular e computador. Já a Meta, dizia que cobrança deveria ser feita baseada apenas em usuários da região e que liberar pagamento para quem não tiver resultado positivo, puniria injustamente empresas lucrativas.
Justiça determinou que Comissão Europeia reformule regras, mas não exige reembolso de cobranças já feitas. Corte de Luxemburgo solicitou que bloco tem 12 meses para corrigir sua metodologia.
Comissão Europeia considera a correção um procedimento “puramente formal”. Em comunicado, um porta-voz relatou que “agora temos 12 meses para adotar uma norma para formalizar o cálculo da taxa e aprovar novas decisões de implementação”.
Apenas empresas com muitos usuários devem pagar a taxa de supervisão na Europa. A regra é que plataformas pagantes tenham 45 milhões de usuários mensais ou mais. Fora TikTok e Meta, são também cobradas Microsoft, Amazon, Apple, Google, Snapchat, Pinterest, Booking.com e Alibaba. A exceção é a Wikipedia, que não tem fins lucrativos.
*Com informações da Reuters
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