Token daria resposta binária, e não cederia informações da pessoa. No caso de um site de conteúdo adulto e que tivesse a opção de verificação com o Gov.br, ele só retornaria se a pessoa é maior de idade ou não. Não seria compartilhado nome, CPF ou data de nascimento.
Na prática, ao acessar um site adulto, apareceria uma mensagem dizendo que a idade precisa ser verificada. A pessoa, então, teria acesso a um site ligado ao Gov.br para obter o TMD (um código). Um código seria gerado, dizendo se ela é maior ou menor de 18 anos, liberando o acesso (ou não). Esse token tem validade de 24 horas.
Uso da verificação de idade seria obrigatório em páginas de conteúdo adulto. Além de sites pornográficos, é recomendado o uso do TMD em páginas ou seções específicas de sites que “retratem nudez ou atos sexuais com finalidade de excitação sexual”.
Verificação de idade é um dos pontos do ECA Digital, aprovado neste ano. A legislação voltada para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital exige que sites e plataformas tenham verificação quando oferecerem conteúdo impróprio ou inadequado. Apesar da lei, só foi estabelecido que deve haver a checagem da idade e que dados cedidos só devem ser usados para esse fim. Atualmente, rola a autodeclaração: a pessoa clica em um botão dizendo se é maior de idade ou não.
No fundo, o projeto sugere adicionar recursos a uma solução do governo para viabilizar requisito do ECA Digital. Atualmente, o app Gov.br só gera código de acesso para autenticação em dois fatores.
Especialista acha que projeto levanta discussões válidas, mas tem falhas. Para a pesquisadora Yasodara Córdova, conceitualmente, o projeto cita ideias importantes como a “prova de conhecimento zero” [sistema que não exige ceder dados, apenas que a pessoa é maior ou menor de idade], porém, como está, o projeto pode facilitar vigilância estatal — algo que pode ser remediado.
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