As propostas de derrubada partiram de figuras associadas ao bolsonarismo em partidos como PL, Novo, Republicanos, União Brasil e Missão. Protocolados por parlamentares como Nikolas Ferreira, Rogério Marinho, Caroline de Toni, Ricardo Salles e Marcel van Hattem, os pedidos de suspensão possuem conteúdo bastante parecidos e giram em torno de quatro justificativas:
Governo e STF fazendo uma ‘dobradinha’ para burlar o Congresso e censurar o cidadão. A Câmara dos Deputados apreciou e rejeitou o requerimento de urgência do PL das fakenews na legislatura passada. Se governistas querem regular a internet, que respeitem a democracia e tentem novamente ou aprovem o projeto no regime ordinário, enfrentando nossa resistência em cada comissão e no Plenário. É curioso que o próprio Tema 987, fixado pelo STF para derrubar parte do Marco Civil, é claro ao dizer que ‘apela-se ao Congresso’ para aprovar uma legislação nova sobre o assunto, e não apela-se ao governo para legislar por decreto
Gilson Marques, líder da bancada do Novo
Nesse ponto, a crítica da oposição encontra acolhida até em vozes moderadas, como explicitou o advogado Carlos Affonso Souza, professor da UERJ e colunista do UOL.
Devido à proatividade para minar tentativas de regulamentar plataformas digitais, essa ala de deputados é vista como tropa de choque das big techs, algo que Marques nega. “Nossa defesa é a da propriedade privada de cada cidadão. Se o cidadão quiser ler notícia no jornal, comunicar-se por telefone, e-mail, correspondência e nunca usar rede social, esse é um direito dele. Liberdade de expressão é apenas uma consequência do uso da sua propriedade.”
Soberania digital
Enquanto a oposição tenta implodir as regras do governo federal para big techs, um grupo de pesquisadores brasileiros lançou o Índice de Soberania Digital. No trabalho conduzido por gente do Fórum para Tecnologia Estratégica dos BRICS+, do IREL-UnB (Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília) e da EACH-USP (Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo), o Brasil é classificado em 48º lugar dentre 86 países —China lidera e os EUA são o quarto do ranking.
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