A Justiça Federal determinou o bloqueio do site “Tudo Sobre Todos”, acusado de vender dados pessoais de brasileiros.
O que aconteceu
Decisão considerou que venda de dados pessoais “afronta diretamente os direitos fundamentais à privacidade, à proteção de dados e à segurança dos consumidores”. Ela foi tomada pela 1ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, em uma ação pública conjunta do MPF (Ministério Público Federal) com a AGU (Advocacia-Geral da União), que teve a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) como amicus curiae.
Juiz ordenou bloqueio da página em buscadores. Sites de busca listados no processo — como Google, Yahoo, Baidu e Bing — deverão inserir obstáculos em seus sistemas que impeçam o acesso ao “Tudo Sobre Todos” no Brasil, até o julgamento definitivo do caso.
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