Justiça pediu o bloqueio definitivo da página em território nacional. O processo, que tramita desde agosto de 2023, teve idas e vindas, e o site foi derrubado. Em março deste ano, juiz do caso condenou o dono do site, exigiu pagamento de indenização, no valor de R$ 21.600, e ainda o proibiu de vender serviços semelhantes. Réu ainda pode recorrer.
Acusação principal é a comercialização de engajamento artificial e fake streaming. A empresa vendia curtidas, visualizações, comentários e compartilhamentos em redes sociais (como Instagram e TikTok) e execução em plataformas de streaming, burlando “o funcionamento orgânico dos algoritmos”, segundo a ação. A acusação foi feita inicialmente pela APDIF (Associação Protetora dos Direitos Intelectuais Fonográficos), e o autor da ação é o Cybergaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate aos Crimes Cibernéticos), do MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo), no âmbito da Operação Authentica, que combate fraude digital redes sociais e plataformas de streaming.
Decisão é importante, pois considerou que qualquer atividade que usa meio artificial para melhorar a popularidade de um serviço ou de um produto é uma fraude contra o consumidor. Este é um precedente importante, pois nos ajuda em outras ações do tipo e a manter o mercado fonográfico fiel para que todos os participantes da cadeia usufruam dos benefícios.
Paulo Rosa, presidente da Pro-Música (entidade que representa as principais gravadoras e produtores fonográficos do Brasil)
Enquadramento que considera engajamento falso uma fraude contra o consumidor é importante para a indústria fonográfica. Como não existe uma legislação específica que pune o “impulsionamento inautêntico”, o Código de Defesa do Consumidor acaba servindo para justificar a repressão a esse tipo de ação, na medida que o engajamento falso engana o público.
Streaming representa 87% do faturamento fonográfico no Brasil. Essas foram as cifras divulgadas em 2025 referentes a 2024, segundo relatório da Pro-Música. Por essa razão, argumenta Rosa, “queremos manter este ambiente o mais fiel possível para que todos os participantes da cadeia musical usufruam”.
O que o réu alegou no processo
No processo, defesa do réu afirmou que ele usava perfis autênticos e reais. Eles diziam que usavam “serviços de marketing digital para aumentar a visibilidade de clientes” com “pessoas genuinamente interessadas nos conteúdos”. Além disso, é informado que as próprias plataformas “removem perfis inautênticos automaticamente”.
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