O relato feito à coluna ocorreu antes de o STF ter formado maioria para responsabilizar plataformas digitais. Àquela altura, o placar já não era favorável às Big Tech. Durante a semana, porém, o que era prognóstico na boca dos executivos do Google virou visão de futuro, porque:
- Os ministros se uniram em um raro consenso para para aplicar uma goleada em favor da inconstitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet –esse é o tal dispositivo que restringe a punição de provedores de aplicações na internet devido ao conteúdo de terceiros somente a casos de descumprimento de ordens judiciais. Até agora…
- … O jogo está em 7 x 1 a favor da responsabilidade civil das plataformas. Com essa etapa decretada, o placar que conta agora é outro: qual tese vai prevalecer? Por ora…
- … Está assim: inconstitucionalidade 3 x 4 inconstitucionalidade parcial. De um lado, estão Luiz Fux, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes; do outro, estão Luís Roberto Barroso, Flávio Dino, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin. Essa segunda turma defende que o artigo 21 do Marco Civil da Internet passe a ser usado para punir as redes. André Mendonça votou pela constitucionalidade. Nas contas de executivos do alto escalão do Google, que se manifestaram sob reserva…
- … Vença o grupo liderado por Barroso ou o engrossado por Moraes, o último a votar nesta quinta, o novo protocolo estabelecido pelos ministros vai obrigar as empresas a retirar do ar conteúdo que os usuários julguem ilícito ou ofensivo. E sem passar pelo Judiciário.
Definir o que é ofensivo é muito difícil, especialmente em um regime de responsabilização estrita no caso de você não fazer. Basicamente transforma as plataformas em censoras, e essa decisão sobre se algo é verdade ou falso deveria ser feita por tribunais
Executivo do Google
- … Segundo esse funcionário, 15% das remoções de conteúdo do YouTube já são feitas a partir de requisições brasileiras. O Brasil é responsável, diz, por boa parte das batalhas judiciais que a empresa enfrenta no mundo todo. Com a decisão do STF, acrescenta, o número de processos tende a explodir.
Nós tivemos cerca de 600 ações judiciais no ano passado. Se o artigo 19 for revertido, esse número vira 6 mil, 600 mil, nós não sabemos. Mas certamente nos fará bem mais agressivos em remover conteúdo que nós não achamos que viola nossas políticas, mas alguém acha que ofende alguém em algum sentido
Executivo do Google
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