Como remédio a esse domínio da Apple, o Cade emitiu em maio uma medida preventiva para a Apple “abrir sua loja para terceiros“. Na prática, 90 dias após a decisão, a empresa teria de permitir meios alternativos de distribuição de aplicativos (como lojas de terceiros) e de sistemas de pagamento. Após recomendação, processo vai ser julgado pelo tribunal da autarquia, que pode decidir pela infração à ordem econômica (ou não) e aplicar penalidades contra a Apple.
Questionada, a Apple se diz “preocupada com as medidas impostas pelo Cade”, pois pode “prejudicar a experiência que nossos usuários amam e confiam”. A empresa diz ainda que determinações do órgão podem representar “novos riscos à privacidade e segurança”. Por fim, a, companhia afirma que continuará a “defender os direitos de usuários e desenvolvedores em nossa plataforma”.
Entenda o imbróglio
Origem da ação é uma reclamação do Mercado Livre no Cade contra a Apple de 2022. Empresa de varejo acusa a gigante da tecnologia de práticas monopolistas. Isso porque a empresa rejeitou uma atualização de app, na qual havia o oferecimento de conteúdo digital de terceiros, em uma janela externa.
Mercado Livre argumenta que a App Store é um monopólio. Na representação, é dito que “o único que ganha com a proibição [da atualização à época] é a Apple”, “enquanto perdem os desenvolvedores, distribuidores de bens e serviços digitais e os consumidores”. Para a varejista, a Apple impõe aos desenvolvedores uma série de restrições a compras nos aplicativos, visando evitar ou limitar a entrada de competidores nesses mercados.
Apple cobra uma taxa que varia de 15% a 30% em compras feitas dentro da sua plataforma. A empresa já se defendeu diversas vezes, alegando que seu sistema é seguro e facilita, inclusive, o cancelamento de compras. Sobre aplicativos fora da loja, empresa cita que há chance de proliferar apps pornográficos, de distribuição de pirataria e de vírus.
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