A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) a urgência do projeto que reduz benefícios fiscais federais em, no mínimo, 10%. A proposta é considerada umas das prioridades do governo Lula (PT) em meio ao impasse sobre o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
No fim de maio, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o Brasil tem uma “caixa-preta” de R$ 800 bilhões em renúncias fiscais, ou seja, em receitas que o governo deixa de arrecadar para fomentar alguns setores econômicos.
O texto prevê a diminuição dos benefícios tributários, financeiros e creditícios em, no mínimo, 5% em 2025 e 5% em 2026. Os percentuais de redução poderão ser diferenciados por setor econômico, desde que o montante total alcance os percentuais mínimos estabelecidos.
Assim como Haddad, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse, no mês passado, que governo federal abre mão de R$ 800 bilhões por ano em impostos por meio de incentivos fiscais, enquanto “fica se matando” para cortar R$ 30 bilhões do Orçamento.
“Nós temos um problema que é uma deficiência cultural no Brasil, ou seja, todo o benefício que você dá para o setor produtivo, para os empresários, para que uma empresa possa se instalar no Estado, para que a gente possa evitar uma crise econômica, e eu já fiz muito, ou seja, você dá por um ano, por dois anos, quando você quer tirar, é muito difícil, as pessoas querem que seja permanente”, afirmou Lula.
“Sabe quanto que o governo deixa de arrecadar por conta de benefício aos empresários? R$ 800 bilhões. Isso não é pouca coisa gente, não é pouca coisa, é muito dinheiro”, acrescentou.
O PLP 128/25, de autoria do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), proíbe a concessão de novos benefícios federais, assim como a prorrogação dos já existentes. Estão previstas exceções a essa regra apenas se a medida for acompanhada de redução simultânea de outros benefícios de mesma natureza e em valor equivalente.
Os cortes não se aplicam a incentivos ou benefícios concedidos a fundos constitucionais de financiamento, entidades sem fins lucrativos, zonas de livre comércio, programas de bolsas de estudo e produtos da cesta básica, informou a Agência Câmara.
“A proposta representa um avanço essencial para a construção de um modelo econômico mais justo, transparente e eficiente. Ao mesmo tempo, promove a sustentabilidade fiscal e um ambiente de negócios mais competitivo, resguardado de distorções por privilégios setoriais”, disse Benevides Filho.
Líderes definem pauta da Câmara antes do recesso
Os líderes partidários definiram a pauta do plenário desta semana e o calendário de funcionamento da Casa até o recesso parlamentar, que começa dia 18 de julho. A Câmara anunciou que a próxima semana será de esforço concentrado, com votações que devem ir de segunda (14) a quinta-feira (17).
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) não será votada em julho, pois o relator, Gervásio Maia (PSB-PB), quer deixar o texto para agosto.
Além da redução dos benefícios fiscais, outros cinco requerimentos de urgência foram aprovados nesta tarde. Outras prioridades do governo que devem ser analisadas durante o esforço concentrado são o relatório do deputado Arthur Lira (PP-AL) sobre o projeto de isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil na comissão especial, e a admissibilidade da PEC da Segurança Pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
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