A Uber informa que apresentou petição com pedido de esclarecimentos diante da recente decisão judicial relacionada ao serviço de motoapps na cidade de São Paulo e aguarda a manifestação do Tribunal de Justiça.
Uber, em nota
99 diz que foi notificada somente ontem (20) e que opera com respaldo legal. A empresa relatou que está dentro do prazo para encaminhar resposta ao Juízo e enquanto isso pede esclarecimentos ao desembargador responsável pela decisão.
Empresas foram notificados, mas têm oito dias para dar retorno de confirmação de leitura da intimação. Ao UOL, O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) explicou que as empresas estão cientes da determinação judicial, mas que há uma questão técnica que determina que a empresa tenha um prazo para responder ao Juízo se ficou ciente ou não do que foi estabelecido.
Vaivém na Justiça
No último dia 16, o Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu os serviços de mototáxi por aplicativo na capital paulista. A decisão ocorreu dois dias depois de uma liminar ter liberado a operação. O desembargador Eduardo Gouvêa, da 7ª Câmara de Direito Público do TJ, acatou pedido de suspensão feito pela Prefeitura de São Paulo, com base em decreto municipal que proíbe o serviço no município, e deu prazo de 90 dias para que o serviço seja regulamentado pela Prefeitura.
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