A decisão do Cade contra a Apple
Em 2022, o Mercado Livre entrou com uma reclamação no Cade contra a Apple depois que a empresa rejeitou uma atualização do app do Mercado Livre, que incluía a assinatura de serviços de streaming como parte de um programa de fidelidade.
A gigante do varejo online argumentou que a App Store é um monopólio e que as taxas são ruins para “desenvolvedores, distribuidores de bens e serviços digitais, e os consumidores”.
Como resultado, a Superintendência do Cade pediu no fim de 2024 que Apple permitisse a instalação de apps de fora da loja. A companhia obteve um mandado de segurança, que foi derrubado pelo TRF-1.
Questionada sobre o anúncio da Epic Games, a Apple ainda não retornou o contato. Sobre a decisão do TRF-1, a companhia enviou o seguinte comunicado (abaixo na íntegra):
A Apple acredita em mercados vibrantes e competitivos onde a inovação possa florescer. Enfrentamos concorrência em todos os segmentos e jurisdições onde operamos, e nosso foco é sempre a confiança de nossos usuários. Estamos preocupados que as medidas provisórias propostas pelo Cade possam prejudicar a privacidade e a segurança de nossos usuários e pretendemos apelar da decisão [do TRF-1]
Nota da Apple
Na Europa, a Apple reclamou recentemente que, ao liberar lojas fora da sua loja, passou a ter apps de pornografia e torrent no loja digital, o que poderia contribuir com o aumento da pirataria no ramo audiovisual.
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