Noel Francisco, representando o TikTok e a ByteDance, argumentou que o endosso da Suprema Corte a esta lei poderia permitir estatutos visando outras empresas por motivos semelhantes.
“Os cinemas da AMC costumavam ser de propriedade de uma empresa chinesa. Sob essa teoria, o Congresso poderia ordenar que os cinemas da AMC censurassem quaisquer filmes que o Congresso não gostasse ou promovessem quaisquer filmes que o Congresso quisesse”, disse Francisco aos juízes.
Os juízes sinalizaram por meio de suas perguntas durante os argumentos que estavam inclinados a manter a lei, embora alguns tenham expressado sérias preocupações sobre suas implicações à Primeira Emenda.
O TikTok é uma plataforma usada por cerca de 170 milhões de pessoas nos Estados Unidos, aproximadamente metade da população do país. O Congresso aprovou a medida no ano passado com apoio bipartidário esmagador, já que os legisladores citaram o risco do governo chinês explorar o TikTok para espionar norte-americanos e realizar operações secretas de influência.
Jeffrey Fisher, o advogado que representa os criadores de conteúdo do TikTok que também contestaram a lei, observou durante os argumentos perante a Suprema Corte que o Congresso com essa medida estava se concentrando no TikTok e não nos principais varejistas online chineses, incluindo o Temu.
“Um Congresso (que está) realmente preocupado com esses riscos muito dramáticos deixaria de fora um site de comércio eletrônico como o Temu, que tem 70 milhões de americanos usando-o?”, perguntou Fisher. “É muito curioso por que você destaca apenas o TikTok e não outras empresas com dezenas de milhões de pessoas tendo seus próprios dados coletados, você sabe, no processo de envolvimento com esses sites e igualmente, se não mais, disponíveis para o controle chinês.”
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