Por que é importante
A Anatel até aceita que testes sejam feitos em outros lugares, desde que o Brasil tenha com o país estrangeiro o chamado Acordo de Reconhecimento Mútuo. Essa, aliás, é orientação tanto da UIT (União Internacional de Telecomunicações) quanto da Citel (Comissão Interamericana de Telecomunicações).
Mas são os Estados Unidos que travam as discussões, afirma Carlos Manuel Baigorri, presidente da Anatel. Já ocorreram encontros, que não caminharam, com a Comissão Federal de Comunicação dos EUA (FCC, na sigla em inglês). Com sede em Washington, capital dos EUA, e integrado por todas as Big Tech, o Conselho da Indústria da Tecnologia da Informação (ITI, na sigla em inglês) concorda.
O Brasil sempre defendeu um acordo de reconhecimento mútuo, mas o governo americano nunca aceitou. Quer que a gente reconheça a certificação deles, mas não querem reconhecer a nossa. Se for recíproco, topamos na hora
Carlos Manuel Baigorri, presidente da Anatel
Ainda que prevejam reciprocidade de tratamento e isonomia entre os assinantes, os acordos abrem espaço para os testes manterem o interesse nacional de cada país. Com isso, é possível configurar as avaliações para contemplarem as políticas públicas de ambos os lados, como programas de segurança cibernética, de desenvolvimento tecnológico e implementação de novas tecnologias.
Não é bem assim, mas tá quase lá
Para a Câmara de Comércio dos EUA, o Brasil deveria estar alinhado aos compromissos firmados com a OMC (Organização Mundial do Comércio), como o Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio que exige que as regulamentações técnicas não criem obstáculos desnecessários ao comércio internacional.
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