Telebras quer mais cargos de indicação política

As telecomunicações foram privatizadas em 1998. Mas, 27 anos depois, a Telebras segue viva. Escapou de ser privatizada no governo de Jair Bolsonaro (PL) e agora, na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), trabalha para aumentar o número de cargos de indicação política de 56 para 88. Em 2024, a estatal teve resultado deficitário — um prejuízo de R$ 256 milhões.

Vinculada ao Ministério das Comunicações, a empresa é presidida desde maio por André Leandro Magalhães, um gestor público com experiência na área de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC). A indicação veio do União Brasil, partido com forte influência sobre a estatal, mas pode ter entrado até mesmo na cota pessoal de um dos políticos mais influentes da legenda: o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Alcolumbre foi responsável pela indicação do presidente anterior da Telebras, Frederico de Siqueira Filho, para o cargo de ministro das Comunicações, em abril. Com a mudança de Siqueira Filho da estatal para o ministério, André Magalhães assumiu a empresa.

A ida de Siqueira Filho para a pasta, não sem um certo mal-estar com o governo, ocorreu após o pedido de demissão de outro integrante do União Brasil, o ex-ministro e deputado federal Juscelino Filho (União-MA). O deputado se afastou da autarquia por ter sido denunciado pela Procuradoria-Geral da República por suspeita de desvio de recursos de emendas parlamentares.

O aumento no número de cargos com indicação política, no entanto, é anterior a essa dança das cadeiras e já foi aprovada pelos conselhos fiscal e de administração da Telebras, com o aval dos comitês de auditoria e de pessoas.

Mudança elevaria a 19% os cargos comissionados na Telebras

De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, a criação dos postos custará R$ 12,3 milhões à estatal. Além disso, iria na contramão de decisões judiciais. O Ministério Público do Trabalho moveu uma ação civil pública contra a empresa, que foi condenada em primeira e segunda instâncias a reverter a política de substituição de funcionários concursados por comissionados.

Segundo os tribunais, a nomeação de cargos comissionados pela estatal não cumpriu a lei, que determina que indicações políticas somente devem ser feitas para cargos de assessoramento, chefia e direção. A ação aguarda julgamento no TST.

Telebras afirma que seguirá decisões judiciais

Em resposta à Gazeta do Povo, a Telebras afirmou que o objetivo da reestruturação é alinhar o quadro funcional às “atribuições crescentes” da estatal, especialmente na execução de políticas públicas de inclusão digital e fornecimento de soluções tecnológicas ao Estado.

A companhia ainda disse que está ampliando sua carteira de clientes públicos — como INSS, Datasus, Ministério do Trabalho, Iphan, ANM, ICMBio, Inmet e TJMG —, o que traz a necessidade de um corpo técnico compatível com essas demandas.

Em relação aos cargos comissionados, a empresa afirmou que a proposta está em fase de análise e seguirá rigorosamente a legislação e as decisões judiciais pertinentes.

Ao justificar a necessidade de novas contratações, a estatal também afirmou que, após convocação de aprovados em concurso, algumas áreas estratégicas — como finanças, engenharia elétrica, de redes e telecomunicações — já não têm mais candidatos no cadastro de reserva.

Transformar funções de confiança em cargos comissionados

A proposta da companhia seria transformar todas as funções de confiança — que, a princípio, só devem ser ocupadas por servidores de carreira — em cargos comissionados, com a indicação de funcionários efetivos para 40% delas. As vagas remanescentes, 88 no total, poderiam ser designadas para indicações políticas.

No início de maio, a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), vinculada ao Ministério da Gestão, classificou a medida como “temerária”.

De acordo com a secretaria, caso a proposta vigore, os cargos comissionados responderão por 19% do quadro total de funcionários da empresa. Na média, o percentual das estatais é de 5%. O parecer da Sest, no entanto, é de caráter consultivo.

Segundo a Telebras, em abril a Sest autorizou o aumento do limite de pessoal próprio da companhia de 400 para 435 vagas, todas preenchidas por concurso público. A medida teria atendido a estudos técnicos e jurídicos que apontaram para a necessidade de ampliação do quadro.

A estatal ainda informou que sua proposta de reestruturação organizacional visa “recompor sua capacidade estratégica, fragilizada por anos de desmobilização durante tentativas de privatização”.

Lula reativou a Telebras em 2010

Até a década de 1990, as telecomunicações eram monopólio estatal no Brasil, centrado na Telebras. A partir de 1995, no entanto, reformas na legislação possibilitaram que o mercado fosse aberto à iniciativa privada.

Assim, em 1998, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), a Telebras e suas subsidiárias foram leiloadas na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro. Até aquele momento, a estatal detinha o controle dos serviços de telecomunicações no país, incluindo telefonia fixa, celular e serviços de transmissão de dados.

Mesmo após a privatização das telecomunicações, a companhia continuou existindo, ainda que sem operação. Seus papéis seguiram listados na Bolsa, com valores baixos.

Em 2010, uma reviravolta. No último ano de seu segundo mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu reativar a estatal, como uma sociedade de economia mista — com capital parte público e parte privado.

A iniciativa integrava o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), que visava levar internet de alta velocidade a regiões remotas. Mesmo 15 anos depois, esse segue sendo um dos objetivos da Telebras, além de atender às demandas de conexão da Administração Pública.

Reativação da Telebras levantou suspeitas de favorecimento

Pouco antes do anúncio de reativação, os papéis da empresa, que ficaram desvalorizados por anos, tiveram grande valorização, o que levantou suspeitas sobre vazamentos de dentro do governo. À época, Lula negou tudo e afirmou que diversas empresas haviam se valorizado durante o seu mandato.

“Olha, primeiro não saiu informação de dentro do governo. No meu governo as ações de todas as empresas cresceram. Se a CVM entende que houve o vazamento e por isso alguém foi privilegiado, aí cabe a investigação. Agora que ela vai crescer, vai. Porque nós vamos recuperar a Telebras. Porque nós vamos utilizá-la para fazer banda larga nesse país”, disse Lula.

O governo Bolsonaro chegou a incluir a Telebras na lista de empresas a serem privatizadas, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). O processo, porém, não avançou. E, como ocorreu com outras estatais, ela foi retirada da lista de privatizações depois que Lula voltou à Presidência da República.

À Gazeta do Povo, a Telebras afirmou que passa por uma recuperação institucional desde 2023. Segundo informou a companhia, em 2024, o resultado do exercício subiu 47,7% e a capacidade de caixa aumentou 57,6%, sendo que o Ebitda recorrente — os lucros antes de incidir os juros, impostos, depreciações e amortizações — cresceu 55% (R$ 288 milhões).

“Em comparação com a gestão anterior, houve redução de 60,5% no prejuízo, crescimento de 20,6% no caixa e alta de 66% no Ebitda”, disse em nota. A empresa, contudo, não comentou sobre o resultado deficitário de R$ 256 milhões.