A Superintendência do Cade afirmou que “foi concedido medida preventiva para fazer cessar os efeitos anticompetitivos da prática investigada”.
Segundo a reclamação do Mercado Livre, as regras da Apple impedem a oferta de serviços de streaming de vídeo e música, entre outros, de empresas que concorrem com a companhia norte-americana nesses segmentos.
Procurada, a Apple no Brasil não se manifestou.
As políticas da Apple são contestadas em quase todos os mercados do mundo nos últimos anos. Em meados de 2024, a produtora do videogame Fortnite, Epic, reclamou que a Apple estava atrasando o lançamento da loja de aplicativos da empresa na Europa para usuários de iPhones e iPads.
“As condutas anticoncorrenciais decorrem da aplicação de diversas disposições constantes nos Termos & Condições (T&Cs) impostos pela Apple para regular o funcionamento do seu sistema operacional para dispositivos móveis, o iOS”, afirmou a Superintendência do Cade por meio de nota.
“Neste sentido, a SG/Cade apura se essas condutas têm o potencial de fechar os mercados nacionais de distribuição de aplicativos, distribuição de bens e serviços digitais e de sistemas de processamento de compras nos aplicativos do sistema operacional iOS”, acrescentou o órgão.
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