Senado confirma derrubada do aumento do IOF

Em votação realizada em tempo recorde, o plenário do Senado confirmou a decisão da Câmara dos Deputados para derrubar o decreto do presidente Lula que aumentava o IOF. A votação ocorreu de forma simbólica, sem a contagem dos votos, com os votos contrários da bancada do PT e do líder Weverton (PDT).

A análise da medida ocorreu após a aprovação do PDL na Câmara dos Deputados por 383 votos favoráveis à suspensão da medida e 98 votos contrários. A medida será promulgada.

O projeto de decreto legislativo não vai à sanção presidencial — ele é exclusivo do Congresso. Se for aprovado nas duas Casas, ele é promulgado pela Mesa do Congresso Nacional e publicado no DOU. A partir da publicação, o decreto do governo deixa de valer imediatamente.

Motta anunciou a votação do PDL em uma postagem nas redes sociais na noite de terça (24) como o primeiro item da pauta. Apesar do projeto negativo para o governo, Motta pautou outros que são favoráveis ao Planalto, como a medida provisória do crédito consignado para trabalhadores CLT, entre outros.

O decreto havia sido editado pelo Executivo sob o argumento de compensar perdas com isenções fiscais, mas enfrentava resistência por elevar a carga tributária sobre a população em um momento de fragilidade econômica.

Para os críticos, o aumento do IOF penalizaria ainda mais trabalhadores, pequenos empreendedores e famílias endividadas, ao encarecer operações de crédito como empréstimos pessoais, financiamentos e uso do cheque especial.

Durante a votação no Senado, o líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), classificou a situação como “traumática” e criticou o descumprimento de acordos por parte dos parlamentares. “Abre-se um caminho, para mim, perigoso. Eu, evidentemente, como líder do governo, fico constrangido”, afirmou.

Na Câmara, partidos que integram o governo e comandam ministérios foram decisivos para a derrubada. Confira os votos dos principais aliados:

• União Brasil (2 ministérios): 58 votos contra o decreto, nenhum a favor;
• MDB (3 ministérios): 41 contra, 2 a favor;
• PDT (1 ministério): 16 contra, nenhum a favor;
• PP (1 ministério): 48 contra, nenhum a favor;
• PSD (3 ministérios): 27 contra, 1 a favor;
• PSB (2 ministérios): 9 contra, 3 a favor;
• Republicanos (1 ministério): 42 contra, nenhum a favor.

Apenas o PSOL votou integralmente com o governo (13 votos). O PT registrou 65 votos a favor do decreto e apenas um contra — que foi um erro do deputado Rui Falcão (SP), já corrigido.

Clima de tensão e surpresa

A votação relâmpago foi marcada por tensão entre o Congresso e o Planalto. Na noite anterior, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que pautaria o projeto, pegando de surpresa tanto o governo quanto líderes partidários. Além disso, Motta escalou um deputado do PL para relatar a proposta — sinal claro de distanciamento do Palácio do Planalto.

Em entrevista à CNN Brasil, Motta alegou que decidiu pautar o texto por perceber a “vontade da Casa”. Bastidores, no entanto, apontam que o gesto foi impulsionado por irritações com o governo, especialmente sobre a liberação de emendas e a narrativa de que o Congresso seria responsável por um possível aumento na conta de luz.

A reação do Planalto veio com declarações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que defendeu o decreto: “Ele corrige uma injustiça: combate a evasão de impostos dos mais ricos para equilibrar as contas públicas e garantir os direitos sociais dos trabalhadores”.

Nos bastidores, integrantes do governo cogitam acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a decisão, mas uma ala mais pragmática defende uma saída política para evitar novo desgaste.

Precedente histórico

A última vez que um decreto presidencial foi derrubado pelo Congresso havia sido em 1992, quando o Legislativo sustou uma medida do então presidente Fernando Collor de Mello sobre o pagamento de precatórios.

Agora, em 2025, o episódio expõe a fragilidade da articulação política do governo e escancara um Congresso disposto a ocupar o protagonismo nas decisões fiscais do país.

A derrubada da medida pelo Congresso reforça o desgaste entre o Legislativo e o governo federal em temas econômicos. Além disso, sinaliza uma rejeição a qualquer tentativa de aumento de impostos sem diálogo com o Parlamento.

Com a decisão, o decreto perde efeito assim que for promulgado e publicado no DOU. Dessa forma, o IOF volta às alíquotas anteriores, como previsto na legislação anterior à intervenção do Executivo.