A proposta cria um conjunto de regras jurídicas para as big techs com o objetivo de proteger crianças e adolescentes na internet. O texto entrou na lista de prioridades da Câmara após denúncias do influenciador Felca sobre a chamada “adultização”. Mas a fiscalização é um dos pontos de difícil aplicação da lei.
O texto aprovado no Senado acaba com recompensas em jogos, os chamados “loot boxes”. O trecho tinha sido excluído na Câmara, mas foi retomado hoje pelo relator no Senado. Segundo a justificativa, essas caixas de recompensas, que podem ser pagas, funcionam como os jogos de azar e podem causar vício.
Senadora que pediu CPI para pedofilia e erotização de crianças elogiou o projeto. Ao UOL, Damares Alves (Republicanos-DF) disse que texto “melhorou” após passar pelo crivo dos deputados.
Aprovação do projeto representa vitória do presidente da Câmara. Após o motim bolsonarista, que paralisou os trabalhos na Casa por mais de 30 horas para pressionar pela votação da anistia aos presos nos atos golpistas, Hugo Motta conseguiu reverter a pauta de discussões e aprovar uma proposta com o apoio de todos os partidos.
Comissão vai analisar mais projetos sobre o tema em até 1 mês. O chefe da Casa também determinou a criação de um grupo de trabalho para discutir outras propostas com a mesma temática. Motta deve indicar um coordenador e os líderes indicarão dois deputados para integrar o colegiado, que terá 30 dias para concluir os trabalhos.
A criação de uma nova autoridade autônoma, que foi uma novidade introduzida e bem pensada pela Câmara dos Deputados, será objeto de lei própria. Então, teremos oportunidade para discutir o escopo, o tamanho, os custos, uma eventual absorção pela Anatel. Tudo isso vai ser objeto de debate por esta Casa, com todo o cuidado e toda a qualidade. Então, não há preocupação com relação a isso.
Alessandro Vieira (MDB-SE), senador e autor do projeto
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