O governo de São Paulo decidiu renovar isenções e descontos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para sete setores considerados estratégicos até 31 de dezembro de 2026 — os convênios estavam vigentes até o último dia de 2024. Os decretos foram publicados pelo governador em exercício, Felício Ramuth (PSD), pois o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) está em viagem de férias.
Os setores de energia elétrica, micro e minigeradores de energia, serviços de transporte para exportações, e transporte de algodão e borracha natural seguem com isenção do imposto. As operações de gás natural e GLP seguirão com ICMS limitado a 15% e alguns produtos industrializados e utilizados e hospitais e clínicas continuarão com limitação de 7%.
Em 2024, os 263 benefícios tiveram um impacto de R$ 10,3 bilhões na renúncia fiscal do estado. Desses benefícios, um terço não foi renovado, incluindo setores como atacadistas de calçados e eletrônicos, transporte aéreo, venda de areia, pedra britada, ostras, vieiras e cavalos puro-sangue. No setor de bares e restaurantes, o governo paulista ajustou a alíquota de ICMS de 3,2% para 4%.
Essas medidas da Secretaria de Fazenda e Planejamento fazem parte das diretrizes do plano “São Paulo na direção certa” para fomentar o desenvolvimento econômico do estado e otimizar os gastos públicos. Segundo a pasta, o objetivo da revisão “é garantir a manutenção dos que promovam resultados concretos, como a geração de empregos, o aumento de investimentos e o desenvolvimento de setores estratégicos.”
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