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Por que decisão sobre Moraes nos EUA foi comemorada pelas duas partes

A juíza entendeu que não haveria razão para conceder a liminar, porque as ordens não foram processadas pelos canais diplomáticos (convenção de Haia ou acordo de assistência judiciária entre Brasil e EUA), sendo assim, não produziram efeitos no país.

Seria a não concessão da liminar uma derrota para os autores? Não foi assim que a decisão foi lida pelos apoiadores do ex-presidente Bolsonaro.

Ao contrário, para o grupo, a decisão representa um golpe no procedimento adotado por Moraes, porque reconhece que os efeitos não valem em território americano fora das vias diplomáticas.

Do outro lado do espectro político, a decisão também foi comemorada, porque retira dos autores e seus apoiadores a chance de desfilar nas redes uma ordem judicial estrangeira que afirmasse que as decisões de Moraes impõem censura.

A ação judicial movida por Rumble e Trump Media faz parte de uma estratégia mais ampla, que busca pronunciamentos oficiais de autoridades estado-unidenses contra Moraes (e contra o Supremo Tribunal Federal), lastreadas na percepção de que as ordens judiciais brasileiras estariam impondo restrições indevidas à liberdade de expressão.

Em 2024, na escalada do cabo de guerra entre Musk e Moraes, o Comitê sobre o Judiciário, da Câmara dos Deputados dos EUA, comandado por congressista republicano, organizou uma audiência sobre casos de censura a jornalistas no Brasil e chegou a publicar os mandados correspondentes a ordens judiciais que corriam em sigilo no STF.



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