Por isso, a implementação da nova lei precisa ser feita com cuidado. Seu próprio texto traz salvaguardas importantes. Prevê que mecanismos de verificação de idade devem respeitar a proteção de dados e ser definidos com participação social e transparência.
Esse é o caminho para aprender com as falhas de outros países, evitando soluções prontas e importadas que não se adaptam ao contexto brasileiro e que, em vez de proteger, podem reforçar desigualdades.
Estamos em um ponto de inflexão. A discussão sobre a proteção de crianças e adolescentes online é indispensável, mas não pode se reduzir a fórmulas simplistas que colocam em xeque o exercício de outros direitos fundamentais.
Soluções sem comprovação eficaz, como são até o momento os principais métodos de verificação de idade, e com resultados potencialmente discriminatórios, não podem ser implementadas de maneira generalizada.
O desafio é encontrar equilíbrio e adotar medidas protetivas eficazes sem abrir mão de direitos fundamentais, garantindo que a internet seja um espaço aberto, inclusivo e seguro para todas as pessoas.
* coordenadora de políticas públicas da Derechos Digitales, entidade de defesa dos direitos humanos no ambiente digital na América Latina.
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