O monitoramento é feito por GPS, rádio frequência e sinal móvel. Os dados de localização são enviados em tempo real a centrais de monitoramento. Segundo o Diagnóstico de Monitoração Eletrônica do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), de 2021, o sistema registra todos os deslocamentos em tempo real, armazena o histórico de movimentação e permite identificar imediatamente qualquer violação ou tentativa de fuga.
A Justiça define onde a pessoa pode circular. Conforme a Resolução nº 213/2015 do CNJ, o magistrado fixa as áreas permitidas para o monitorado e determina os locais onde sua presença é proibida. Qualquer deslocamento fora das áreas autorizadas, incluindo viagens, depende de permissão judicial expressa.
Burlar o sistema não adianta: a tornozeleira dispara alerta em qualquer violação. O equipamento tem sensores internos e um lacre reforçado com fibra ótica, que acionam o sistema em caso de tentativa de rompimento. Mesmo sem sinal, os dados ficam armazenados e são enviados assim que a conexão é restabelecida.
A bateria deve ser carregada diariamente pelo usuário. Com autonomia média de 24 horas, o equipamento emite alertas sonoros e vibrações quando atinge 25% de carga. Se a tornozeleira ficar sem bateria, o sistema avisa imediatamente a central de monitoramento, já que o equipamento para de enviar a localização. Deixar a bateria descarregar sem justificativa é considerado descumprimento das regras.
A tornozeleira não grava áudio e nem vídeo. Boatos sobre escuta e filmagem são falsos —o equipamento tem a única função de rastrear a localização, como reforçam o CNJ e a Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais), órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em documentos oficiais.
Deixe um comentário