Já os condutores das motos podem sofrer mais consequências. A advogada explica que motociclistas podem enfrentar sanções administrativas, como multas e apreensão do veículo, conforme determinado pela Prefeitura de São Paulo. “Além disso, a Polícia Civil instaurou inquérito para investigar possível crime de desobediência por parte das empresas que mantêm o serviço ativo, o que pode afetar os motoristas envolvidos”, diz a especialista.
É aconselhável que tanto passageiros quanto motociclistas aguardem uma definição clara sobre a regulamentação do serviço em São Paulo para evitar complicações legais.
Amanda Regina da Cunha, advogada
O que aconteceu
Transporte pelo aplicativo havia sido liberado no dia 14 de maio em São Paulo. Prefeitura de SP é contra o serviço de mototáxi para o transporte de passageiros. A gestão de Ricardo Nunes (MDB) argumenta que o serviço é perigoso e disse se preocupar com a possibilidade do aumento no número de acidentes no trânsito. A prefeitura usa como argumento decreto municipal 62.144/2023 que proíbe transporte de moto por aplicativo na cidade.
Logo em seguida, Justiça proibiu moto por app em SP. No entanto, até hoje o serviço continua disponível nos aplicativos das duas empresas. Os valores mais acessíveis chama atenção: Na 99, por exemplo, uma corrida que custa, em média, R$ 17 está saindo por R$ 4,50.
Empresas tentam liberação do transporte por motos em SP desde o começo do ano. As plataformas mais usadas no Brasil para esse serviço paralisaram a opção de motocicleta por decisão da Justiça, que vetou a atividade em janeiro. Em caso de descumprimento, as empresas seriam multadas diariamente em R$ 1 milhão.
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