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O que muda com o ECA Digital? Como ele protege as crianças, mas cria dilema

Isso significa restringir contatos, limitar o tempo de tela, bloquear a geolocalização e até controlar algoritmos de recomendação.

Um detalhe importante: os provedores não poderão usar truques de design para induzir a criança a desabilitar os controles ou enganar os pais.

O projeto mira práticas já identificadas em apps populares, como notificações insistentes ou mecanismos de rolagem infinita, que exploram vulnerabilidades psicológicas e dificultam a mediação parental.

Menos exposição em jogos

A proposta também atinge diretamente os jogos eletrônicos, restringindo as chamadas loot boxes —aquelas caixas de recompensa virtuais, que funcionam como loteria e premiam com itens ou vantagens aleatórias. Elas têm sido associadas a compulsividade e gastos inesperados, aproximando crianças de práticas de jogos de azar.

Além disso, jogos com interação entre pessoas deverão oferecer sistemas de denúncia de abusos, permitir que pais desabilitem chats e obedecer rigorosamente à classificação indicativa etária.



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