O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), pautou para esta quarta (25) a votação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que pode derrubar o decreto do governo que aumenta o IOF, atendendo ao que classifica como um pedido da “maioria” dos parlamentares.
De acordo com ele, o placar da aprovação da urgência – de 346 votos a favor e 97 contra no último dia 16 de julho – “falou por si só”. Ele ainda disse que não precisa avisar o governo sobre isso. A decisão de Motta não era esperada pelo Planalto, ainda mais em uma semana que as sessões da Câmara serão realizadas remotamente por conta dos festejos de São João.
“A urgência da votação do decreto falou por si só. E o presidente da Câmara tem que seguir a maioria. Preciso fazer uma pauta que atenda à Casa e ao Brasil – e a Casa não vai aceitar aumento de imposto para resolver problema fiscal do Brasil”, disse Motta ao G1.
A votação do PDL na sessão desta quarta (25) foi adiantada por ele em uma postagem nas redes sociais na noite de terça (24) como o primeiro item da pauta. Apesar do projeto negativo para o governo, Motta pautou outros que são favoráveis ao Planalto, como a medida provisória do crédito consignado para trabalhadores CLT, entre outros.
Hugo Motta ainda adiantou que o decreto que tributa aplicações financeiras isentas de imposto, entre outros, também será incluído no PDL a ser votado à tarde.
“O PDL vai ser modificado para que trate dos dois decretos. Derrubar um e deixar o outro seria uma situação pior, aumentando mesmo assim o IOF, e o Congresso não aceita mais aumento de impostos”, seguiu o parlamentar.
Por outro lado, o presidente da Câmara negou que a votação para a derrubada dos decretos do governo seja em retaliação à demora da liberação de emendas parlamentares, que o Planalto vem tentando acelerar desde a semana passada.
“Já avisei o governo que a liberação das emendas estava atrasada, mas não se trata disso. Neste caso, estou colocando em votação um projeto que teve a urgência aprovada com 346 votos a favor, é o sentimento da Casa, que eu tenho de respeitar”, completou.
Se o PDL for aprovado pela Câmara nesta quarta (25), que é o que se desenha pelo tamanho da votação a favor do pedido de urgência, a expectativa é de que também seja referendado posteriormente no Senado. O presidente Davi Alcolumbre (União-AP) também já adiantou que é contra o aumento de impostos.
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