A Comissão Europeia apresentou nesta terça-feira (20) um pacote de medidas com o objetivo de acelerar as deportações de solicitantes de asilo que não se enquadrem nos critérios para obtenção do status de refugiado. Entre as propostas está a flexibilização das exigências relacionadas aos chamados “países terceiros seguros” — ou seja, para onde essas pessoas poderão ser enviadas.
A principal mudança prevista elimina a necessidade de existir um vínculo direto entre o solicitante de asilo e o país de destino, como residência anterior, família ou conexões sociais. Com isso, os Estados-membros da União Europeia (UE) ganhariam mais autonomia para classificar determinados países como seguros para deportações, desde que estes cumpram os critérios mínimos estabelecidos pelo bloco, como não haver risco de perseguição, danos graves ou ameaças à vida com base em raça, religião, nacionalidade, opinião política ou pertencimento a determinado grupo social.
Outra modificação relevante sugere que os recursos contra decisões de expulsão para países terceiros deixem de ter efeito suspensivo automático, o que poderá agilizar os processos de remoção de migrantes que tiveram o pedido de asilo negado.
As propostas ainda precisam ser aprovadas pelo Conselho da União Europeia e pelo Parlamento Europeu. Elas fazem parte da revisão do novo Pacto sobre Migração e Asilo, aprovado recentemente para reformular a política migratória do bloco diante do aumento da pressão migratória nos últimos anos.
A Comissão reforçou que, mesmo com as flexibilizações, os direitos fundamentais dos migrantes e solicitantes de asilo serão respeitados, e que a designação de países terceiros como seguros seguirá critérios rigorosos, conforme já previsto pela legislação europeia.
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