- Alegar que a lei federal (Seção 230) protege plataformas de responsabilidade pelo conteúdo de terceiros e que responsabilizá-las pelo design das plataformas abre um precedente perigoso;
- Argumentar que decisões sobre design e algoritmos podem ser interpretadas como restrição editorial, violando a Primeira Emenda da Constituição;
- Além de ainda contestar que não ficou comprovado que o design das plataformas causa diretamente problemas psicológicos.
Independentemente do resultado final, esses casos já criam pressão, trazem discussões sobre o assunto, incentivam ações semelhantes e aumentam o custo reputacional para as plataformas. Também podem acelerar discussões legislativas sobre limites e obrigações no ambiente digital, tanto nos Estados Unidos quanto no resto do mundo.
O que está em jogo
Mais do que indenizações, o que está em discussão é o próprio modelo das plataformas digitais e até que ponto é aceitável estruturar um serviço para capturar a atenção de forma intensiva, sabendo que isso pode ter efeitos negativos. Esses casos colocam em evidência uma tensão central do mundo digital e o equilíbrio entre inovação, lucro e responsabilidade social.
Esses casos da Califórnia e do Novo México não são isolados. Há centenas de processos pendentes contra a Meta, YouTube e também Snapchat e TikTok relacionados a vício e danos à saúde mental, incluindo mais de 1.600 ações consolidadas. Espera-se que novas ações civis continuem surgindo, tanto nos EUA quanto internacionalmente, além de outras investigações regulatórias sobre segurança infantil, publicidade direcionada e proteção de dados.
No entanto, é importante destacar que a proximidade do presidente Donald Trump com os magnatas das big techs traz ao mesmo tempo uma percepção de que essas empresas operam acima das regras. reforçando a percepção de que, apesar das críticas e dos processos, elas dificilmente enfrentarão consequências reais pelos impactos que causam, principalmente durante esse governo.
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