Somente após essa análise, será divulgado o teor da manifestação da Meta.
Pedido de explicações da AGU
A AGU havia notificado a Meta, dona do Facebook e do Instagram, na última semana, pelas declarações do CEO, Mark Zuckerberg, sobre as mudanças nas plataformas. O ofício foi enviado após ser decidido em reunião com o presidente Lula (PT). O documento deu 72 horas para o escritório brasileiro da companhia responder.
“As grandes empresas de tecnologia devem assumir suas responsabilidades com o ambiente informacional íntegro”, argumenta a AGU, no pedido. “Em cenário doméstico, igualmente, a preocupação com o respeito à liberdade de expressão e outros direitos fundamentais – o que pressupõe um ambiente digital livre de desinformação e de discurso de ódio – constitui-se em uma pilastra fundamental antevista pela Constituição Federal.”
Faz-se necessário que sejam esclarecidas quais as medidas proativas que vêm sendo e que serão adotadas a respeito da arquitetura digital da plataforma, especialmente sobre o desenho dos algoritmos, no sentido de inarredável promoção e proteção dos direitos fundamentais, com respeito à legislação infraconstitucional e à CF/88.
Notificação da AGU à Meta
O governo diz que vai ao Judiciário caso a empresa não responda. A suspensão das redes, como ocorreu com o X, por exemplo, “não está em discussão nesse momento”, afirmou o ministro Jorge Messias.
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