Hang e a Havan pediram judicialmente que o Google verificasse todos os anúncios na plataforma. Aqueles que utilizassem a imagem, nome ou marca dos autores, sem que estivessem na conta oficial dos mesmos, deveriam ser bloqueados.
A juíza acatou o pedido e determinou multa de R$ 200 mil por cada anúncio ilícito, limitado a R$ 20 milhões. “É obrigação da ré oferecer a venda segura de sua publicidade, para evitar que este tipo de ato ilícito seja realizado por meio da sua operação de publicidade digital”, afirmou a juíza na decisão. Ela também citou que “há previsão legal de mecanismos mínimos para a Plataforma saber com quem está contratando.”
Os bancos digitais já enfrentaram este dilema em contratos virtuais e estabeleceram ferramentas de identificação como fotografia e geolocalização, por exemplo, para pessoas físicas; para as jurídicas, o mínimo que se exige é um contrato social atualizado da empresa e a prova da capacidade de representação para contratar, bem como a regularidade da propriedade industrial e dos registros do domínio ‘.com’ Juíza Joana Ribeiro, em decisão
UOL procurou a defesa do Google, que ainda não se pronunciou sobre o caso.
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