Muitos analistas que acompanham o mundo da política têm dito que, se o Congresso não regula as Big Techs, o STF vai fazer isso
Helton Simões Gomes
Isso não quer dizer que o Congresso não teve tempo para se mexer, já que o caso que agora será julgado pelo STF e arrasta a quase 15 anos na Justiça.
O ano era 2009, e Aliandra Cleide Vieira, professora da rede pública de Minas Gerais, descobriu no Orkut algo que a perturbou. A rede social saiu do ar definitivamente em 2014. Para quem não se lembra, o diferencial do site, que pertencia ao Google, eram as comunidades. Nelas, as pessoas se reuniam em torno de um tema comum para discutir e trocar material a respeito. Foi um desses espaços que chocou Aliandra.
Ela encontrou uma comunidade intitulada, “Eu odeio a Aliandra”, em que seus alunos, já no ensino médio, disparavam todo tipo de xingamento e ofensa contra ela.
Aliandra pediu ao Google para tirar a comunidade do ar. Como não foi atendida, processou a empresa. Venceu nas primeira e segunda instâncias. Ganhou ainda o direito de ser indenizada. A Justiça mineira considerou que a companhia norte-americana não era responsável pelo conteúdo de terceiros, mas entendeu que, ao ignorar as ofensas contra Aliandra, ela passou a ser passível de responsabilização.
Em sua defesa, o Google argumentou que a exclusão da comunidade caracterizaria censura e violaria a livre manifestação do pensamento, que as postagens eram subjetivas para caracterizar que lesavam a professora e que não havia decisão judicial que atestasse a ofensa sofrida por ela. Por tudo isso, a Big Tech recorreu, e o caso foi parar no STF.
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