O senador e presidente nacional Partido Progressista (PP), Ciro Nogueira (PI), classificou como “inviável” a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a extinção da jornada de trabalho 6×1 – na qual os empregados trabalham por seis dias na semana, folgando um – pela jornada 4×3, com quatro dias trabalhados e três de folga.
O texto de autoria de Erika Hilton, líder da federação PSOL – Rede, já tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e tem causado polêmica nas redes sociais nos últimos dias.
“Muitos me questionaram sobre minha opinião a respeito da PEC que altera a jornada 6×1 dos trabalhadores para 4×3. Sou a favor de qualquer mudança que melhore a vida dos trabalhadores, mas dizer que essa solução é viável no momento em que o nosso país vive é uma mentira”, disse Nogueira em publicação nas redes sociais, nesta terça-feira (12).
“É uma ideia tão boa como, por exemplo, aumentar o salário mínimo para R$ 10 mil. Quem pode ser contra? Agora, dizer isso é viável no Brasil de hoje é mentir para a população […] A realidade não pode ser ditada por um texto”, disse Nogueira.
Tramitação
A proposta atingiu a quantidade de assinaturas necessárias para começar a tramitar na Câmara dos Deputados.
Na manhã desta quarta-feira (13), o texto já contava com 194 assinaturas. Para que a PEC fosse protocolada, eram necessárias ao menos 171 assinaturas.
Superada essa etapa, a proposta tem de ser aprovada por comissões e, em plenário, precisa dos votos de três quintos dos parlamentares na Câmara e no Senado, com dois turnos de votação em cada Casa.
Ao defender a proposta, Erika Hilton (PSOL-SP) disse que a PEC se baseia apenas nas escalas adotadas em outros países, mas que sequer tem um estudo do impacto que causaria na economia brasileira.
Críticas
Analistas ouvidos pela Gazeta do Povo dizem que a proposta é populista e pode ser uma “armadilha” para empresas e funcionários.
Políticos e representantes de entidades também têm usado as redes sociais para criticar o projeto.
Na terça, o presidente executivo da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci Júnior, chamou a proposta de “ideia estapafúrdia”.
De acordo com o empresário, a demanda por bares e restaurantes abertos sete dias por semana vem dos clientes e deixar de atendê-los criaria um problema financeiro.
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