Outro exemplo: humor, que é tão peculiar e característico da nossa cultura. O humor também fica vulnerável, porque as plataformas vão ficar com medo daquele humor ser interpretado como verdade.
Conteúdo eleitoral também poderia ser removido, porque, durante as eleições, as plataformas são instadas a remover de tudo. Um processo eleitoral é uma discussão de ideias em que um não concorda com o outro e isso pode ser encarado como mentira ou calúnia.
São três casos específicos em que preservar o artigo 19, com ajustes e melhoramentos, é a melhor maneira e é crítico para que a gente possa proteger a democracia, a liberdade de expressão e ter um arcabouço legal onde, repito, a Justiça e não as plataformas definem o que deve ser publicado.
No voto do ministro Dias Toffoli, ele afirma que valeria a regra de direito de resposta para os sites das empresas de comunicação. Isso funciona como uma proteção para o jornalismo?
O ambiente digital é muito diferente de uma empresa de mídia, onde o conteúdo vai ao ar apenas uma vez ou algumas vezes, e não tem o volume e as características das empresas digitais. Dentro do ambiente digital temos os veículos tradicionais e também outras vozes que trazem opiniões sobre diversos assuntos.
Estamos falando de jornalistas, mas também de humoristas, de ativistas e outros, que podem ter seu discurso cerceado sem passar por uma decisão judicial. Esse conteúdo vai ter que ser removido a partir de uma mera notificação.
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