O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comemorou nesta quarta-feira (19) a aprovação da regulamentação da reforma tributária pelo Congresso Nacional. Segundo ele, “foi um feito histórico” para o Brasil.
Agora, a regulamentação segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e deve começar a valer a partir de 2026. “Foi um feito histórico. Depois de mais de 30 anos de espera”, disse Haddad.
Na avaliação do ministro, a aprovação da proposta só foi possível graças ao trabalho dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). “Eu queria agradecer mais uma vez os presidentes das duas Casas, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, sem que eles tivessem atuado pessoalmente na condução dos trabalhos, essa reforma seria impossível”, declarou.
Em seguida, Haddad também destacou a criação da Secretaria Extraordinária de Reforma Tributária, comandada por Bernard Appy. “Eu acredito que, do ponto de vista técnico, o Bernard Appy é um brasileiro que merece todas as homenagens. [É] Uma pessoa desprendida, um servidor dedicado à causa pública”, disse.
Haddad ainda mencionou que a reforma tributária aumenta o PIB potencial do Brasil e as expectativas futuras para o crescimento econômico.
O projeto unifica cinco tributos em dois: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Entre as medidas aprovadas, destacam-se a devolução integral da CBS e de 20% do IBS nas faturas de energia, água, gás e telecomunicações para pessoas de baixa renda, a isenção de impostos para itens da cesta básica e a redução de 60% na alíquota para medicamentos não contemplados com alíquota zero.
O texto também prevê a criação de um imposto seletivo sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como bebidas açucaradas, cuja inclusão foi mantida pela Câmara após sugestão do Senado.
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