O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta segunda (25) que está discutindo uma série de medidas para “ampliar a eficiência” das empresas estatais federais e melhorar a governança corporativa.
O anúncio ocorreu através de uma curta nota divulgada pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) em que diz que não alterará a Lei das Estatais e nem a regulamentação.
“O governo está discutindo um conjunto de medidas que tem como objetivo modernizar e ampliar a eficiência das empresas estatais federais, preservando sua autonomia e alinhando-as às melhores práticas de governança corporativa”, afirmou.
Embora não detalhe como está sendo essa discussão e nem quais empresas estão na mira, apurações apontam que já há encaminhamentos de medidas para a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e Dataprev – voltada ao processamento de dados principalmente da Previdência Social e programas sociais.
Também já podem estar incluídas nas medidas a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e o Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec).
Entre as possibilidades estudadas pelo governo é permitir que as estatais federais contratem recursos junto ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), assim como já ocorre com a Usina Nuclear de Angra 3.
A Lei das Estatais é um conjunto de normas jurídicas que regulamenta as empresas públicas e as sociedades de economia mista, estabelecendo regras para a governança e o controle dessas empresas, incluindo critérios para licitações, celebração de contratos administrativos, nomeação de diretores e presidentes e membros dos conselhos de administração.
A legislação foi criada em 2016 em meio a investigações sobre o uso político de empresas estatais, como a Petrobras, na operação Lava Jato. A lei foi promulgada com o objetivo de restringir a interferência política na gestão das companhias.
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