O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) bloqueou R$ 445,17 milhões do orçamento de 2025 destinado ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). A cifra equivale a 42% da dotação prevista na Lei Orçamentária anual (R$ 1,06 bilhão).
O congelamento dos recursos é duramente criticado pelo setor agropecuário, que vinha defendendo um aumento no valor destinado ao programa diante de um aumento nos riscos climáticos adversos nos últimos anos. No PSR, o governo aporta uma subvenção a contratação de garantias contra perdas que varia de 30% a 35% dos custos do seguro para agricultura, pecuária, aquicultura e florestas.
A medida faz parte da contenção de R$ 31,3 bilhões anunciada pelo governo federal no fim de maio com o objetivo de garantir o cumprimento da meta fiscal.
Do total, R$ 354,64 milhões foram bloqueados e R$ 90,53 milhões foram contingenciados, segundo o Painel do Orçamento Federal do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop) do governo federal.
De acordo com o arcabouço fiscal, embora ambas as medidas signifiquem a retenção de verbas orçamentárias, o bloqueio é feito quando os gastos crescem mais do que 70% do crescimento da receita acrescida da inflação, enquanto o contingenciamento é adotado quando há falta de receitas para o cumprimento do superávit primário.
O presidente interino do Sistema FAEP (Federação da Agricultura do Estado do Paraná), Ágide Eduardo Meneguette, classificou a medida como “um absurdo”. “Os recursos já eram abaixo do que o setor agropecuário precisa. Agora a situação ficou ainda mais complicada, deixando os produtores rurais descobertos em meio à safra”, afirmou.
A entidade defendia um aumento dos recursos para o PSR para R$ 4 bilhões. “Mais uma vez, o governo federal virou as costas para o setor que segura a economia e para os produtores rurais que geram renda e emprego”, disse.
O deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), também criticou o bloqueio, que classificou como “mais um duro golpe” para o setor, depois de propostas do governo de aumentar as alíquotas do IOF e de tributar rendimentos de títulos como Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Certificado de Recebimento do Agronegócio (CRA), além de Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro).
“Agora vem mais uma notícia, de corte de mais de 40% do seguro rural, que dá segurança para as operações financeiras, barateia o crédito e obviamente é extremamente necessário”, disse, em vídeo publicado em suas redes sociais.
“Para nossa surpresa, a menos de dez dias do lançamento do novo Plano Safra, vem esse corte. Ainda estamos tentando entender o porquê, entender quais são as razões, mas realmente é mais um duro golpe no nosso setor”, prosseguiu. O parlamentar afirmou ainda que estuda uma proposta de mudança na lei do seguro rural.
Seguradoras também criticam bloqueio de recursos do seguro rural
O bloqueio também repercutiu mal no setor de seguros. A Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg) e a Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), que representam as seguradoras que operam o seguro rural no Brasil, divulgaram nota expressando preocupação com a notícia.
“As entidades alertam que, caso confirmado, o bloqueio representará um duro golpe à política de proteção contra riscos agroclimáticos, especialmente para os produtores que não têm condições de arcar integralmente com o custo do seguro”, diz o comunicado.
Segundo as entidades, a área segurada no país já sofreu forte retração nos últimos anos, caindo de 14 milhões para 7 milhões de hectares entre 2023 e 2024. “Contando com o apoio do governo federal, as seguradoras ampliaram sua capacidade de assumir riscos e aprimoraram produtos e serviços, com o objetivo de atingir a meta de 20 milhões de hectares protegidos.”
Caso o bloqueio for mantido, dizem a FenSeg e a CNseg, a projeção é de uma nova queda na área segurada, que pode ficar abaixo de 5 milhões de hectares em 2025. As seguradoras já haviam solicitado ao Mapa um orçamento adicional de R$ 2,8 bilhões para o próximo ano.
O Mapa foi contatado, mas respondeu até a publicação desta reportagem. O texto será atualizado caso haja manifestação da pasta.
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