O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinará nos próximos dias três decretos que pretendem fortalecer as empresas estatais e tentar reverter aquelas que enfrentam “maiores desafios de sustentabilidade”.
A decisão sobre os decretos foi estabelecida durante uma reunião realizada pela manhã com 14 ministros que, entre eles, têm estatais sob o comando das pastas, junto de representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), Controladoria-Geral da União (CGU) e Secretaria de Coordenação e Governança das Estatais.
A reunião ocorreu a portas fechadas, mas o governo divulgou pouco depois que os três decretos estão sendo formalizados e vão propor, entre as medidas, o Programa de Governança e Modernização das Empresas Estatais e o arranjo institucional responsável pela formulação e coordenação da atuação das empresas públicas.
“As medidas não incluem nenhuma alteração da Lei das Estatais ou de sua regulamentação”, ressaltou o governo.
Segundo o governo, a iniciativa busca modernizar a atuação das estatais, fortalecer a governança e alinhá-las a práticas internacionais, preservando a autonomia e promovendo o desenvolvimento sustentável e inclusivo.
“Nossa preocupação maior é melhorar a capacidade dessas empresas, gerar valor para a sociedade e aumentar a sustentabilidade financeira. A lógica é melhorar a capacidade do governo de discutir as suas estatais”, explicou a ministra Esther Dweck, da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Dos três decretos em formalização, o primeiro cria o Programa de Governança e Modernização das Empresas Estatais, com foco em eficiência e inovação. A iniciativa prevê remodelagem de negócios, capacitação de administradores, compartilhamento de boas práticas de gestão e fomento à pesquisa.
Já o segundo decreto institui o Sistema de Coordenação da Governança e Supervisão Ministerial das Empresas Estatais Federais (Sisest), que integrará todos os 16 ministérios supervisores e as estatais, permitindo uma ação coordenada e transversal. E o terceiro reformula a Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR) à Lei das Estatais.
“A Indústria de Material Bélico do Brasil, a Telebrás, a discussão da área nuclear. Além dessas já mapeadas, devem ser mais umas 10 que a gente tem olhado com mais atenção, como a Ceitec, na área de semicondutores”, completou a ministra.
De acordo com o governo, as 44 empresas controladas pela União representaram 5,75% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023, gerando R$ 197,8 bilhões em lucros e distribuindo R$ 128,1 bilhões em dividendos e juros sobre capital próprio.
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