O Diário Oficial da União publicou edital suspendendo temporariamente o concurso público do Instituto Federal do Piauí (IFPI) para o provimento de 116 vagas para cargos de professor e técnicos administrativos da instituição.
Segundo a publicação, realizada no dia 6 de março, a suspensão vai vigorar até decisão judicial quanto à aplicação da Lei nº 12.990, de 09 de junho de 2014, que trata da reserva de vagas, nos concursos públicos da Administração Federal, para autodeclarados negros ou pardos.
De acordo com a Comissão de Seleção de Pessoal (CSEP), a decisão foi tomada em virtude de processo que tramita na Justiça Federal – Seção Judiciária do Piauí – questionando os critérios de reserva de vagas para autodeclarados negros e pardos.
“Diante das divergências de entendimentos quanto à aplicação da Lei n° 12.990/2014, o IFPI decidiu pela suspensão temporária dos concursos até a decisão judicial quanto ao tema, para salvaguardar o direito dos candidatos já classificados no concurso de técnicos-administrativos, bem como à continuidade das etapas do concurso de professor”, diz a nota divulgada pela Comissão.
Os editais para os cargos de professor e técnico administrativos foram publicados no mês de outubro de 2016. No dia 13 de janeiro foi divulgado o resultado preliminar do concurso.
O certame seleciona professores de administração, agronomia, agropecuária e zootecnia, biologia, contabilidade, desenho (básico, técnico e projetos arquitetônicos), direito, edificações, eletromecânica, eletrotécnica, filosofia, física, gestão ambiental, informática, licenciatura/disciplinas pedagógicas, matemática, mecânica, mineração, música, produção alimentícia, química e secretariado.
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