Uma disputa em andamento entre a Thomson Reuters e a antiga concorrente em pesquisa jurídica Ross Intelligence pode fornecer uma indicação inicial de como os juízes tratarão os argumentos de uso justo.
A Thomson Reuters – empresa controladora da Reuters News – alegou que a Ross usou indevidamente material protegido por direitos autorais de sua plataforma de pesquisa jurídica Westlaw para construir um mecanismo de busca jurídica alimentado por IA. A Ross negou irregularidades, invocando uso justo.
O Juiz de Circuito dos EUA Stephanos Bibas disse no ano passado que não poderia decidir antes de um julgamento com júri se a Ross fez uso justo do conteúdo. Mas Bibas cancelou o julgamento agendado e ouviu novos argumentos de uso justo em novembro, o que pode levar a uma nova decisão sobre o assunto no ano que vem.
Outro indicador inicial de uso justo pode surgir em uma disputa entre editoras musicais e a Anthropic sobre o uso de suas letras de música para treinar seu chatbot Claude. A juíza distrital dos EUA Jacqueline Corley está considerando o uso justo como parte do pedido das editoras por uma liminar contra a empresa. Corley fez argumentos orais sobre a liminar proposta no mês passado.
Em novembro, a juíza distrital dos EUA Colleen McMahon, em Nova York, rejeitou um caso dos veículos de notícias Raw Story e AlterNet contra a OpenAI, concluindo que eles não conseguiram demonstrar que foram prejudicados pelas supostas violações de direitos autorais da OpenAI.
Os casos dos veículos diferem da maioria dos outros processos porque eles acusaram a OpenAI de remover ilegalmente informações de gerenciamento de direitos autorais de seus artigos em vez de infringir diretamente seus direitos autorais. Mas outros casos também podem terminar sem uma determinação sobre uso justo se os juízes decidirem que os detentores de direitos autorais não foram prejudicados pelo uso de seu trabalho em treinamento de IA.
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