Cade entendeu que há provas suficientes da conduta. Ao instaurar o processo administrativo em novembro do ano passado, a autarquia exigiu, de forma preventiva, que a Apple cessasse as práticas anticompetitivas e liberasse os desenvolvedores para vender bens e serviços livres da taxa. Não cumprir a medida renderia multa diária de R$ 250 mil.
Apple derrubou medida na Justiça do Distrito Federal. Além da vitória judicial dias depois, a empresa recorreu à autarquia para encerrar o caso. O julgamento deve ser julgado, segundo o jornal “O Estado de S.Paulo”, no primeiro semestre de 2025. Se perder, dona do iPhone pode ser obrigada a pagar multas e a mudar sua forma de atuação.
Google enfrenta ação mais antiga. O inquérito foi aberto em 2019 após condenação bilionária da União Europeia contra o Android. O bloco aplicou multa de 4,34 bilhões de euros por considerar que o Google adotava práticas anticompetitivas para manter o domínio do Android entre os celulares, como direcionar usuários para o seu buscador e restringir a atuação de fabricantes e operadoras de celular. O objetivo é averiguar se o mesmo ocorre no Brasil.
Dona do Android enfrenta segundo inquérito. Após a investigação contra a Apple, o Cade passou a avaliar em 2024 se o Google aplica na Play Store a mesma prática da App Store.
Empresas evitam comentar. Procuradas, Mercado Livre e Google optaram por não se pronunciar. A Apple não respondeu até o fechamento desta matéria.
Cade com mais poder
Cade toma decisão incomum. Diferentemente do que ocorre em outros órgãos públicos, como as agências reguladoras e o Congresso Nacional, não há previsão legal para o Cade realizar audiências públicas, mas também não há impeditivos. Analistas apreciaram a ideia.
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