Não é bem assim, mas tá quase lá
As idades sugeridas na classificação indicativa para a uma categoria de serviços não são um atestado definitivo para todas as plataformas que fazem parte do segmento. Ou seja, não é porque a recomendação para redes sociais é de 16 anos que TikTok e Instagram serão classificados assim automaticamente. É possível que o MJ atribua outras indicações etárias aos apps caso avalie que eles possuem recursos de segurança que garantam interações seguras.
“A gente não está só querendo subir a classificação de tudo. A gente quer estimular produtos mais seguros”, diz Horta.
Outras questões em aberto são como a aferição etária ocorrerá e quais serão as exigências para controle parental. Assim que o ECA Digital foi sancionado, a Câmara Brasileira da Economia Digital apontou esses dois pontos para fustigar o período de adaptação até a lei entrar em vigor, cortado pelo presidente Lula de um ano para seis meses. “Essas ferramentas precisam de tempo para serem concebidas e ajustadas, pois além de proteger crianças e adolescentes, devem respeitar a privacidade dos usuários em conformidade com a LGPD. Esse equilíbrio delicado só pode ser alcançado com previsibilidade e prazos realistas”, afirmou a camara e-net.
O MJ colocou em consulta pública as metodologias de aferição etária, mas o assunto é tão controverso que alguns especialistas cogitam que, sem aguardar uma padronização internacional, o Brasil pode caminhar para uma fragmentação da internet sem precedentes.
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