O Reino Unido também adotou uma forte verificação etária para garantir a aplicação da classificação indicativa. Por lá, o meio escolhido foi o reconhecimento facial. Isso tem criado a insólita situação de usuários tendo o rosto escaneado no Spotify todas as vezes que querem ouvir músicas com linguajar explícito.
Horta Lins, do MJSP, não descarta que a consulta pública possa trazer outras soluções e abordagens para aferição de idade. Pode até vir alguma que preveja o reconhecimento facial, mas de forma controlada.
Eu posso conseguir usar o reconhecimento facial só pro momento inicial, na hora de cadastrar um perfil num sistema operacional ou no aplicativo para eu não ter de fazer isso no nível do serviço. Senão, se eu uso 40 aplicativos, tenho de gerar meu dado biométrico 40 vezes. E isso tem um risco evidente da proteção de dados, da privacidade e da segurança desses dados. Eu não quero que, a cada vez que o sujeito lá na balada à noite vá pedir uma cerveja, tenha de fazer um reconhecimento facial. Se eu fizer isso, eu crio fricção.
Ricardo Lins Horta
Há, no entanto, pressão para o reconhecimento facial generalizado ser um dos modelos avalizados, e isso vem da indústria e até de governos estrangeiros. E o Congresso Nacional dá sinais de que o esquadrinhamento facial não irá embora tão cedo quando o assunto for plataformas digitais. Acaba de ser aprovado na Comissão de Comunicação da Câmara o projeto de lei 1380/25, que regulamenta o reconhecimento facial não só para o cadastro, mas também para a autenticação de usuários em redes sociais.
“O objetivo é reduzir o anonimato criminoso e as fraudes digitais, sem por nenhum controle estatal ou restringir a liberdade de expressão, porque nós estamos fazendo de maneira optativa”, diz o deputado Alex Manente (Cidadania-SP), relator do PL, que agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça.
DEU TILT
Toda semana, Diogo Cortiz e Helton Simões Gomes conversam sobre as tecnologias que movimentam os humanos por trás das máquinas. O programa é publicado às terças-feiras no YouTube do UOL e nas plataformas de áudio. Assista ao episódio da semana completo.
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