O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou na noite desta quarta-feira (25) que a derrubada do decreto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) é uma derrota para o governo que “foi construída a várias mãos”. O Congresso aprovou o substitutivo ao Projeto de Decreto Legislativo 314/25 que derrubou três decretos do Executivo sobre o tema.
O PDL não precisa passar pela sanção do presidente da República. Alcolumbre lembrou que o Congresso ajudou o governo antes mesmo da posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com a aprovação da PEC da Transição, em 2022.
“O que este Parlamento fez apoiando a agenda do governo não deve ser reconhecido? Esqueceram do que foi feito antes de receber a faixa presidencial? O que não podemos aceitar são ofensas e agressões por uma ação legítima do Parlamento. Temos 500 PDLs tramitando na Câmara e mais de 80 no Senado. Votamos apenas um. Não estamos respeitando o papel institucional do governo de editar normas por decreto? Estamos, votamos apenas um”, afirmou Alcolumbre.
O presidente do Senado destacou que o decreto do IOF “começou mal” e disse que o Congresso “só ajudou o governo” ao longo do terceiro mandato de Lula. Mais cedo, a Câmara aprovou o decreto legislativo por 383 votos pela derrubada do texto presidencial e 98 a favor da manutenção. No Senado, o PDL foi aprovado de forma simbólica.
“Sabemos que é, sim, uma derrota para o governo, mas foi construída a várias mãos. Porque a Câmara deu uma votação expressiva, o Senado daria também uma votação expressiva. Acho que agora é hora de conversarmos mais e construirmos as convergências necessárias para o Brasil. Nós mais ajudamos o governo do que atrapalhamos. Acho que nós só ajudamos e, em alguns pontos como esse, nós divergimos”, enfatizou Alcolumbre.
Antes das votações, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que não havia “qualquer base jurídica para o PDL”. “A derrubada do decreto reduzirá a receita de 2025 em R$ 10 bilhões, colocando em risco o cumprimento da meta de resultado primário em 2025. Para 2026, derrubada do decreto pode dificultar a meta de resultado primário em R$ 30 bilhões”, disse a ministra no X.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também defendeu o aumento do IOF. “O decreto do IOF corrige uma injustiça: combate a evasão de impostos dos mais ricos para equilibrar as contas públicas e garantir os direitos sociais dos trabalhadores”, afirmou também em publicação no X.
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