Para a AGU, os chatbots podem ampliar “de forma exponencial” risco do contato de menores de idade com material sexualmente sugestivo e potencialmente criminoso. “Essa situação oferece risco concreto à integridade psíquica de crianças e adolescentes, além de gerar danos institucionais e dificultar o efetivo exercício do direito à proteção integral [às crianças e adolescentes] previsto no art. 227 da Constituição Federal”, afirma a AGU em trecho do documento.
Órgão aponta falta de filtro etário para verificar se os usuários entre 13 e 18 anos estão acessando conteúdos inadequados na Meta. As plataformas digitais da companhia são permitidas para qualquer pessoa a partir dos 13 anos de idade.
Além disso, conteúdo erótico gerado pelos chatbots da Meta viola seus próprios Padrões da Comunidade. As regras proíbem conteúdos com erotização infantil ou exploração sexual infantil, além de conversas implicitamente sexuais em mensagens privadas com crianças.
Problema fere ainda o Marco Civil, sustenta AGU. Menciona uma recente decisão sobre a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, na qual o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que as plataformas web deverão ser responsabilizadas pelos conteúdos gerados por terceiros.
Outro lado
UOL procurou a Meta no Brasil, que não se manifestou até a publicação desta notícia. O espaço segue aberto.
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