O Estatuto da Criança e do Adolescente nasceu em 1990. Agora, mais de 30 anos depois, o ECA Digital ganha vida para atualizar a lei histórica e transportar a proteção de crianças e adolescentes para o ambiente digital. Ponto fundamental da nova lei é que ela vale também para produtos e serviços digitais que não foram criados especificamente para crianças, mas que podem vir a ser usados por elas.
Em entrevista ao Deu Tilt, Isabella explica que um dos desafios do Brasil é fazer a lei “pegar”. Para isso, a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) foi alçada ao posto de supervisora do cumprimento da nova legislação. Mas ela não atuará sozinha.
Contará com o Poder Judiciário, outros órgãos públicos e, curiosamente, o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, conta Isabella. Por serem usuários frequentes, as crianças são consumidoras das redes sociais. E traz o Código de Defesa do Consumidor, uma lei que pegou, para o debate da proteção no ambiente digital. Com isso, Ministérios Públicos, Defensorias Públicas e também os Procons passam a ser guardiões para o ECA digital sair efetivamente do papel
‘IA precisa ser para as crianças o sonho que a internet já foi’
Pais e mães podem até não saber, mas crianças já são usuárias entusiastas da inteligência artificial generativa. O uso não é um problema, pois desafio mesmo são as condições em que o contato ocorre, afirma a diretora executiva do Instituto Alana.
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