O funcionamento contínuo de sistemas de inteligência artificial que causam danos graves e previsíveis mostra a urgência de uma atuação firme do poder público. A proteção de dados pessoais, especialmente de crianças e adolescentes, não pode ser tratada como um detalhe em nome da inovação Idec, em nota
A ferramenta permite a geração de imagens sexualizadas que preservam características reais das pessoas retratadas. Segundo o instituto, isso pode levar à exposição de mulheres, crianças e adolescentes sem autorização. No caso de menores de idade, o Idec ressalta que a prática é ainda mais grave, já que a legislação brasileira impõe regras mais rígidas para o uso de dados desse público.
O Idec também critica a falta de transparência da empresa responsável. O instituto aponta que a política de privacidade da ferramenta não está disponível em português, o que dificulta a compreensão dos usuários brasileiros sobre o uso de seus dados e os direitos garantidos por lei.
Ação acontece em meio a uma série de investigações sobre a IA do empresário Elon Musk. O Idec ressalta que o caso da Grok já gerou reações internacionais, com investigações e exigências de retirada de conteúdo por autoridades da União Europeia, Reino Unido, França e Índia, o que “reforça o caráter sistêmico e global do problema”.
A ANPD recebeu ontem denúncias sobre possível descumprimento da LGPD pela referida ferramenta de inteligência artificial, disse a agência. “As informações recebidas estão sob análise da área de fiscalização da Agência, em diálogo com outros órgãos públicos com competências correlatas”. Vinculada ao Ministério da Justiça, a ANPD é responsável por fiscalizar e garantir o cumprimento da LGPD, protegendo os dados pessoais e aplicando sanções quando há infrações.
Foi solicitado o posicionamento da xAI, responsável pelo Grok, mas até o momento não houve retorno. O espaço segue aberto para manifestações.
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