A Prefeitura tem até 8 de dezembro para regulamentar o “mototáxi”. Caso não faça, aplicativos podem rodar sem regulamentação, conforme decisão do TJ-SP. Em setembro, o tribunal estabeleceu o prazo de 90 dias para a criação de regras para a categoria.
O prefeito Ricardo Nunes (MDB) trava disputa judicial com apps desde 2023. Empresas estrearam o serviço naquele ano, mas foram impedidas por um decreto. Depois, sofreram várias derrotas, inclusive no STF (Supremo Tribunal Federal). Empresas voltaram a atuar no início do ano e foram banidas.
Nunes é contra a modalidade, pois há muitas mortes de motociclistas na cidade. Em 2024, houve 483 óbitos de motociclistas no trânsito, segundo dados do Detran. Para o prefeito, com a liberação do “mototáxi”, há risco de “carnificina” na cidade.
Empresas ressaltam que maioria das viagens é de até 15 minutos, para ida e volta ao trabalho. Segundo pesquisa Datafolha com pessoas que utilizaram o serviço em São Paulo, a maioria das viagens são curtas e têm com objetivo ir e voltar do trabalho, geralmente tendo como destino a casa ou um modal de transporte público (terminal de ônibus ou metrô). O público feminino é o que mais utilizou.
Prefeitura diz ser contra e que vai pedir efeito suspensivo da modalidade. Em nota, o município diz que Procuradoria Geral do Município vai tentar impedir volta do serviço no STF e que proibição se baseia em “dados concretos sobre o aumento de acidentes e mortes com o uso de motocicletas”.
Número de óbitos [de motociclistas] cresceu 20% de 2023 (403) para 2024 (483). E a Prefeitura gastou cerca de R$ 35 milhões na linha de cuidado a trauma. As áreas jurídicas e técnicas da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte avaliam o assunto Prefeitura de São Paulo, em nota
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