[O projeto de lei] seguiu um modelo mais nuançado, mais flexível, que tem uma relação maior com, por exemplo, o modelo inglês ou com o próprio modelo alemão. E, nesse modelo, o Cade vai ter a possibilidade de sentar com as empresas e definir para cada grupo econômico eventualmente designado um regime de obrigações que faça sentido para a realidade daquela empresa
Victor Oliveira Fernandes
Para Fernandes, essa é uma das vantagens de a administração federal tentar equilibrar inovação e proteção à concorrência sem importar modelos prontos de fora.
Diferente da Europa, que impõe obrigações automáticas, a proposta brasileira prevê diálogo entre Cade e empresas para adaptar regras ao contexto nacional. Assim, o conselho poderá sentar com as plataformas digitais de grande porte e definir medidas específicas caso identifique práticas que prejudiquem a concorrência.
O Cade não vai fazer nada de uma maneira, vamos dizer assim, automática, de maneira nua e crua. Isso tudo vai passar por diálogo com os agentes econômicos e vai considerar as complexidades de segurança, adaptação e funcionamento dos ecossistemas.
Victor Oliveira Fernandes
Para Diogo Cortiz, o Brasil busca sair da sombra do “efeito Bruxelas”, termo que descreve a tendência de países seguirem o movimento legislativo da União Europeia para criar as próprias regras nacionais.
Falam muito do ‘efeito Bruxelas’, que o que acontece na Europa acaba virando um farol para os outros países copiarem. A gente escuta muito aqui. Por exemplo, dizem que o projeto de lei de inteligência artificial é uma cópia do [europeu] AI Act, o que não é tão verdade assim. Há várias mudanças significativas na proposta do Brasil. Essa estratégia de pensar a competição também é um olhar bastante específico para o mercado brasileiro.
Diogo Cortiz
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