A exigência de classificação etária, inspirada em práticas internacionais, enfrenta resistência das big techs, que apontam riscos para a privacidade e dúvidas sobre quem deve ser responsável pela checagem. O debate é especialmente intenso em redes sociais e jogos online, onde a exposição de menores a riscos preocupa governo e sociedade.
Helton Simões Gomes destaca que o ECA Digital apenas leva regras já existentes no mundo físico para o ambiente digital ao exigir conteúdos adequados à faixa etária dos usuários. Ele lembra ainda que o PL das Fake News já havia iniciado a polêmica ao propor a coleta de documentos como RG, vista por muitos como invasiva, para identificar a idade dos usuários de plataformas.
Nem todo mundo entende o problema de pedir o documento de uma pessoa já que isso acontece no mundo físico.
Helton Simões Gomes
Diogo Cortiz ressalta que a verificação etária exige uma coleta maciça de dados pessoais, o que levanta sérias preocupações de privacidade. “Para provar que não é uma criança acessando, será preciso coletar informações de todos os usuários, não apenas dos menores. Esse é um dos efeitos colaterais inevitáveis do mundo digital”, afirma.
Verificação etária e games
O episódio também apresenta uma experiência brasileira nesse campo: a GamerSafer, criada por Maria Oliveira e Rodrigo Tamellini no Vale do Silício, na Califórnia (Estados Unidos). A empresa desenvolveu uma identidade digital para gamers, usando inteligência artificial e reconhecimento por selfie para estimar a idade dos usuários. A ideia é oferecer um ambiente de jogo mais seguro sem comprometer a experiência.
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