No entanto, o que está caminhando de fato é o PL 2628/2022 e é torno dele que os embates vêm acontecendo.
Apelidado de “ECA Digital” por levar a plataformas como YouTube, Instagram e TikTok as regras que já valem do celular para cá, o projeto já passou no Senado e, na Câmara, ganhou o apoio do presidente Hugo Motta (Republicanos), que deve colocá-lo em votação nesta semana. Publicado na semana passada, o novo relatório do deputado Jaydel Alencar (Republicanos-PI) satisfez parte da sociedade civil dedicada à pauta infantojuvenil.
Não há motivos para que o texto não seja aprovado com uma expressiva votação, como já ocorreu no Senado.
Isabella Henriques, diretora-executiva do Instituto Alana
Ainda assim, o texto carrega claras vitórias de Google, Meta e companhia, que nem por isso estão satisfeitas e, ainda que preliminarmente, já levantam pontos de atenção a serem debatidos, apurou Radar Big Tech.
O que rolou?
- Dois pontos cruciais já foram sacados do texto por intervenção direta das big tech:
- Saiu do relatório o “dever de cuidado”, por sugestão de Google, Meta e do deputado Fernando Máximo (União-RO). Segundo o conceito, importado da Europa…
- As plataformas são obrigadas a agir proativamente para evitar danos previsíveis, o que significa remover conteúdos problemáticos preventivamente e sem decisão judicial. Acontece que…
- O relator preferiu substituir a ideia “por uma redação ancorada na doutrina da proteção integral e nos deveres já previstos no ordenamento jurídico nacional, especialmente os deveres de segurança e de prevenção de riscos no ambiente digital”. Tudo bem, mas…
- O STF (Supremo Tribunal Federal) acabou de importar a ideia. Durante o julgamento do Marco Civil da Internet, a corte decidiu que as redes sociais serão sim responsáveis por conteúdo de terceiros em algumas situações, incluindo se suas plataformas não adotarem o tal “dever de cuidado”. Não ficou por aí, já que…
- Caiu também do relatório do PL 2628 a obrigação de as redes implantarem mecanismos para proibir crianças e adolescentes de acessarem produtos ou serviços digitais feitos para outras idades. Aqui, os artífices foram Google, Meta e o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM). Jaydel Alencar justificou assim a exclusão:
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