O salário mínimo sempre esteve no centro do debate econômico e político nacional. Em um país marcado pelas desigualdades sociais, quase 60% da população brasileira vive com essa renda básica.
Ela pauta não apenas os ganhos mensais do trabalhador, mas também benefícios sociais e a pensão de quem já se aposentou. Serve, portanto, para garantir o mínimo pela sobrevivência.
Hoje o piso nacional é fixado em R$ 1.518, mas parte dos economistas defende que seu valor deveria superar os R$ 7 mil para atender às despesas mínimas de uma família, levando em conta o custo de vida e o da cesta básica.
O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Econômicos (Dieese) calcula que, em maio de 2025, o salário mínimo deveria ser de R$ 7.528,56 para garantir uma vida digna a uma família com dois adultos e duas crianças.
A estimativa leva em conta o artigo 7.º da Constituição, segundo o qual o piso salarial deve ser capaz de atender às “necessidades vitais básicas” do trabalhador e de sua família com “moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social”.
O que é salário mínimo?
Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), salário mínimo é o menor valor que um trabalhador empregado de maneira formal deve receber pelo trabalho de um mês.
Pela convenção da OIT de 1970, assinada pelo Brasil enquanto país-membro, o valor do salário mínimo deveria obedecer a uma lógica em que pudesse ser capaz de arcar com despesas básicas de alimentação, moradia e educação dos filhos.
Para o economista e deputado estadual de São Paulo Leonardo Siqueira (Novo-SP), o problema é que o mínimo é usado de maneira populista pelo governo ao longo dos anos.
“É um erro acreditar que se pode reajustar o salário mínimo de maneira indefinida sem consequências. Quem acaba pagando a conta são justamente os mais vulneráveis, jovens sem experiência que ficam fora do mercado de trabalho”, diz.
Mas o mínimo gera desde sempre redução de desigualdades. No entanto, cresce sem que acompanhe a produtividade. Índice regulador de benefícios sociais, o mínimo puxa junto toda uma gama de custos públicos.
Para que serve o salário mínimo e por que foi criado?
Para responder a esta pergunta é necessário abrir os livros de história. A primeira experiência de um salário mínimo viria com os problemas sociais oriundos da industrialização.
Pressionados pelos trabalhadores, os administradores das colônias britânicas da Austrália e Nova Zelândia acabaram obrigados a criar uma remuneração mínima. A metrópole em Londres seguiria a tendência no início do século XX.
O reconhecimento da desigualdade como um mal está na encíclica do Papa Leão XIII, de maio de 1891, na qual o líder da Igreja Católica critica a acumulação de capital e recomenda a adoção de uma renda mínima para que operários pudessem sobreviver em uma “vida simples” e “seguindo bons costumes”.
O problema da criação de vários salários mínimos regionais
No Brasil, o salário mínimo – na época chamado “urbano” – foi instituído por decreto-lei do então ditador Getúlio Vargas. Mas vinha sendo uma política do regime desde os anos 1930, ainda sem amparo na legislação.
Segundo o Dieese, o salário mínimo passa a vigorar em julho de 1940, com seu valor regionalizado. Após a criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em 1943, é estendido ao campo por meio do Estatuto do Trabalhador Rural.
A renda mínima entra na Constituição promulgada em 1946. Mas o salário mínimo era uma grande bagunça e havia dezenas de números diferentes para cada estado, chegando a mais de 50 para cada sub-região do país.
O valor do mínimo a receber foi unificado em 1984 no Brasil
Em 1954, ano do suicídio de Getúlio Vargas, o então presidente tinha pouco apoio do Congresso Nacional e usou o salário mínimo como instrumento de aquisição de popularidade. Pressionado pela crise política agravada pelo histórico atentado na rua Tonelero, Vargas se suicida em agosto.
O salário mínimo passaria por períodos de variações bruscas e congelamentos nas décadas seguintes. Empurrados pelos ventos da popularidade, os governos seguintes reajustariam conforme sua conveniência, pressionando a inflação.
“Para os governos, sempre foi muito conveniente reajustar o mínimo mesmo sem contrapartida de produtividade por causa do ganho político: as pessoas não entendem como a economia funciona e acham que o reajuste do salário mínimo é um ganho imediato”, acredita Siqueira.
O valor seria nacionalmente unificado em maio de 1984. Apenas com a implementação do Plano Real em 1994 o salário mínimo recuperaria ganho real de compra, com a inflação controlada.
Desde 2000, a Lei Complementar 103 permite que estados determinem valores estaduais superiores ao mínimo nacional. De 1996 a 2012, cresceu mais de 119% em ganhos reais, já descontada a inflação do período.
Em São Paulo o governo aumentou o piso da região em 10% se comparado ao ano passado. A Lei foi sancionada por Tarcísio de Freitas (Republicanos), governador de São Paulo. O mínimo recebido pelos trabalhadores paulistas era de R$ 1.640 e agora deve ser de R$ 1.804.
O salário mínimo realmente sustenta o básico para uma família?
Entretanto, como o valor do salário mínimo representa também custos ao empregador, nem sempre fixar o valor em um patamar mais alto garante poder de compra. Afinal, de acordo com a teoria econômica, para remunerar seus empregados os empresários precisam repassar este custo ao consumidor final, o que acaba corroendo a moeda ao gerar pressão inflacionária.
Pela mesma lógica, com o custo mais alto do trabalho sem contrapartida em produtividade, que se encontra estagnada no Brasil há quatro décadas, sobe o custo do trabalhador e menos empregos são criados.
O mesmo acontece no governo. Como o salário mínimo regimenta programas sociais como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), as contas públicas acabam estranguladas a cada novo reajuste. Para cada real de aumento no salário mínimo, o governo precisa encontrar R$ 400 milhões no orçamento.
Por isso, aumentos reais no salário mínimo, sem a contrapartida do aumento da produtividade, podem levar a aumentos insustentáveis nos gastos do governo e a desequilíbrios nas contas públicas, comprometendo a credibilidade fiscal do país.
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