No FIB15, a diretora-executiva do InternetLab, Fernanda Campagnucci, reforça que “não podemos privar as crianças e adolescentes de estar nesse mundo [da internet] e entender esse mundo. É preciso conciliar a necessidade de proteger com a de desenvolver autonomia e cidadania plena no ambiente digital”.
O instituto de pesquisa IP.Rec sugere configurar a regulação a partir de três categorias: design centrado na criança e no adolescente; ética, privacidade e segurança; e letramento digital. A presidente e fundadora do instituto, Raquel Saraiva, também enfatiza que “é preciso entender os limites técnicos das tecnologias. Nenhuma previsão legislativa pode exigir a quebra da criptografia, porque ela é uma forma de garantia de direitos”.
Também não faltaram críticas às Big Tech. A ativista na Rede de Pesquisa em Comunicação, Infâncias e Adolescências (RECRIA), Nirvana Lima, lembrou que o “modelo de negócios das plataformas está estruturado no tempo de tela. É um terreno fértil pra desordem informacional, discursos de ódio e perseguição”, mas “crianças e adolescentes precisam estar nesses espaços porque a voz delas importa e significa criar o direito à liberdade de expressão, de opinião e à participação ativa na vida familiar e comunitária. É preciso também pensar em estratégias de mitigação de danos, porque estar em redes sociais é estar sujeito a discursos de ódio, ciberbullying e cibervigilância”.
Já o responsável pela Comunicação Digital da UNICEF Brasil, Camilo Leon, conclama a sociedade civil a “fazer advocacy com os multiplicadores”: “é nosso papel, da mesma forma que a gente faz treinamento para jornalistas, que a gente faça treinamento para influenciadores. Eles estão lá, eles têm voz. Temos que estar junto dessas pessoas pra mostrar como a gente deve tratar os direitos das crianças”.
O que mais rolou no FIB15:
- A proposta de estender as medidas protetivas para crianças e adolescentes para os idosos, por também serem um grupo vulnerável.
- O lançamento da Incubadora de Soluções para o Jornalismo Negro, Periférico e Independente, em Salvador, em parceria da Secretaria de Comunicação da Presidência com o Ministério da Igualdade Racial. A iniciativa nasce com verba de R$ 15 milhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
- A crítica de Marcelo Bechara, do Grupo Globo, ao PL de Streaming, em tramitação na Câmara: “a gente podia fazer capacitação de profissionais e investimentos na área de infraestrutura de rede. Isso foi tirado do projeto, que ficou todo voltado só pra fazer produção brasileira independente. Isso pode dar a porta de saída das Big Tech do projeto… o TikTok vai dizer: ‘o que eu vou fazer de produção independente pra botar num vídeo de 30 segundos?'”
- A divulgação da consulta pública do CGI.Br sobre um novo decálogo, desta vez, sobre regulação das plataformas digitais. Entre os princípios estão soberania nacional, autodeterminação informacional, prestação de contas sobre moderação de conteúdo e recomendação algorítmica, e o dever de cuidado das plataformas. A consulta pública está aberta até 17 de junho.
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