A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta segunda-feira (2) que a Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 23,8 milhões em bens de investigados no esquema de descontos irregulares do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) investigam um esquema que pode ter desviado R$ 6,3 bilhões em descontos associativos não autorizados, entre 2019 e 2024. A ação foi protocolada pela AGU para usar os valores bloqueados no ressarcimento de aposentados e pensionistas.
A juíza federal Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, decretou a indisponibilidade de bens e ativos financeiros de duas empresas e seus sócios. Essa foi a primeira decisão emitida no conjunto de 15 ações sobre o caso.
No início de maio, a AGU pediu o bloqueio de R$ 2,56 bilhões em bens de 12 entidades associativas e seus dirigentes, totalizando 60 réus. A juíza desmembrou a petição inicial em 15 ações para que cada processo tivesse no máximo cinco réus.
As entidades são apontadas como empresas de fachada, criadas com o único propósito de praticar a fraude contra os beneficiários, e teriam feito pagamentos de vantagens a agentes públicos em troca de autorização para realizar os descontos indevidos. Todas as 12 organizações já respondem a Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) no INSS por prática de corrupção.
“Elas foram incluídas como réus pois há fortes indícios, conforme inquérito policial, de que são empresas de fachada, criadas com o objetivo de cometer fraudes por meio de ‘laranjas’, ou de que pagaram propinas a agentes públicos. Também foram incluídas nas ações seis empresas suspeitas de intermediarem vantagens indevidas”, disse a AGU, em nota.
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